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Minas Gerais não terá ‘lei seca’ durante eleições municipais de 2024 - Rádio Ativa FM

Minas Gerais não terá ‘lei seca’ durante eleições municipais de 2024

O governo do estado não vai proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no próximo 6 de outubro, quando ocorre o primeiro turno das eleições para prefeito e vereador. A medida também se estende a eventuais segundos turnos, marcados para 27 de outubro.

Segundo o Executivo estadual, a decisão de não editar normas para vetar a comercialização de álcool durante o pleito foi tomada de forma colegiada com as forças de segurança de Minas Gerais e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“A adoção de uma ‘Lei Seca’ nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir adesão à medida ou não”, explicou o governo do estado.
Fonte: g1

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