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O novo salário-mínimo de R$ 1.518, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nesta quarta-feira, 1º, representando um aumento de 7,5%. A medida traz impactos diretos nas contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Com o reajuste, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) será alterado. O recolhimento mensal, que antes era de R$ 66,60, agora passará a variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.
O valor da contribuição mensal do MEI é composto por 5% do salário-mínimo destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, há um acréscimo de R$ 1 para atividades que envolvem o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Para o MEI Caminhoneiro, uma categoria diferenciada, o recolhimento mensal será reajustado para valores entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de transporte realizado.
A atualização do salário-mínimo reflete diretamente nos custos dos microempreendedores, reforçando a importância do planejamento financeiro para essa categoria, que representa uma parte significativa dos pequenos negócios no Brasil.
~Redação Rádio Ativa FM
