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Transcrição
FOI PROTOCOLADO NESTA SEGUNDA-FEIRA O PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALEXANDRE DE MORAES, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. OS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO ACUSAM O MINISTRO DE ABUSO DE PODER. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Lideranças de oposição da Câmara dos Deputados protocolaram nesta segunda-feira mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade. A petição, com o apoio de mais de 150 deputados federais e mais de um milhão e meio de pessoas em todo o país, foi simbolicamente entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Sem se referir ao mérito do pedido, com os fatos que o sustentam, o líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, acredita que há argumentos legais e jurídicos que conferem ao Plenário, e não ao presidente do Senado, à Mesa Diretora ou a uma comissão especial, o poder de decidir pela abertura do processo. (sen. Marcos Rogério) “O que nós solicitamos do presidente Rodrigo Pacheco é que dê andamento a esse processo, dê celeridade na apreciação nessa fase inicial, para que nós possamos acompanhar o passo a passo desse processo. Obviamente que, no passado, já houve o indeferimento no início da fase processual. Nesse pedido esperamos que isso não aconteça, mas caso aconteça, há possibilidade de apresentação de recurso ao Plenário.” Pela Constituição, é competência privativa do Senado processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
