Quem não votou no 1º turno, têm até quinta-feira (05) para se explicar à Justiça Eleitoral - Rádio Ativa FM

Eleitores que não compareceram às urnas no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 e também não justificaram a ausência no dia da votação têm até o dia 5 de dezembro para regularizar a situação. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral disponível nos portais da Justiça Eleitoral.

Para realizar o procedimento, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento, como bilhetes de passagens, cartões de embarque ou atestados médicos.

Quem não tiver acesso às ferramentas digitais pode apresentar o requerimento presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou na Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado, munido dos mesmos documentos.

Justificativa para o 2º turno
Eleitores que faltaram ao 2º turno têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. É possível regularizar a situação referente a um ou ambos os turnos por meio do aplicativo e-Título, do Sistema Justifica ou presencialmente.

Opções para justificar ausência

• Aplicativo e-Título: disponível para iOS ou Android , o e-Título permite a justificativa diretamente pelo celular. É necessário informar os dados pessoais conforme registrados no cadastro eleitoral e anexar os documentos comprobatórios digitalizados. Após o envio, o requerimento será analisado pela zona eleitoral responsável, e o eleitor poderá acompanhar o processo pelo aplicativo.
• Sistema Justifica: acessado nos Portais da Justiça Eleitoral, o sistema possibilita o envio online do pedido de justificativa e dos documentos necessários.
• Autoatendimento Eleitoral: disponível nos sites da Justiça Eleitoral, o sistema permite preencher o formulário de justificativa e enviar a documentação.
• Presencialmente: o eleitor deve preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos portais da Justiça Eleitoral, e entregá-lo no cartório eleitoral, acompanhado de documento oficial com foto.

Consequências para quem não justificar
O eleitor que não votar, justificar ou pagar a multa eleitoral ficará impedido de:

• Tirar passaporte ou carteira de identidade;
• Inscrever-se em concursos públicos;
• Renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
• Tomar posse em cargo público;
• Solicitar documentos em embaixadas ou consulados.

Além disso, o título de eleitor será cancelado se a pessoa faltar a três eleições consecutivas sem justificar.

A Justiça Eleitoral reforça a importância de cumprir os prazos e regularizar a situação para evitar sanções.

~Por Geraldo Ernandes.