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O nível do reservatório de Nova Ponte está próximo do limite mínimo estabelecido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para que a usine continue a operar. A portaria que define condições de operação complementares foi publicada Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais em 14 de setembro.
A determinação prevê que a operação da usina ocorra com no mínimo 10% do volume útil e, atualmente, o reservatório está com 10,93%, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O nível da barragem tem causado preocupação, principalmente, em produtores de peixes que já foram obrigados a movimentar os tanques para áreas mais profundas do Rio Araguari. A situação é acompanhada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizou audiência pública para discutir o assunto no fim de agosto.
O deputado estadual Heli Grilo, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG, durante a audiência pública, solicitou que sejam mantidos, no mínimo, 12% do volume útil da represa, que permita o uso efetivo das águas. O pedido é para que seja respeitado os usos múltiplos dos recursos hídricos.
A Cemig informou que cumpre determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética de aumentar a disponibilidade de recursos para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica. A medida tem como base orientação da ONS aos agentes geradores que disse ser: “de suma importância o uso de todos os recursos armazenados nos reservatórios, bem como a flexibilização de restrições de níveis mínimos.” Leia a íntegra da nota ao fim da reportagem.
A portaria assinada pelo diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, define condições de operação complementares às estabelecidas pela outorga de direito de uso de recursos hídricos ao aproveitamento de potencial hidrelétrico de Nova Ponte.
Segundo a publicação, o Operador Nacional do Sistema Elétrico deve adequar a operação da hidrelétrica para que ela opere acima da cota mínima de 782,5 m, o que equivale a 10% do volume útil do reservatório.
Caso a medida seja descumprida, a hidrelétrica de Nova Ponte pode ter a outorga e a autorização de uso da água suspensas pelo Igam.
Também cabe ao ONS o estabelecimento de regras operativas para as demais hidrelétricas do sistema instaladas no Rio Araguari, para que atendam às condições mínimas das respectivas portarias de outorga e licenciamentos ambientais. Ainda conforme a medida, as condições de operação complementares vão vigorar até 30 de novembro de 2021.
A situação crítica do reservatório tem causado preocupação não só pela produção de energia elétrica, mas também aos moradores da região banhada pelo lago da usina, que utilizam o reservatório para a produção de peixes. Em muitos pontos, os produtores já foram obrigados a mover os tanques para áreas mais profundas do Rio Araguari.
De acordo a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, caso o nível da represa diminua ainda mais, cerca de 15 milhões de peixes produzidos podem morrer. O prejuízo chegaria a R$ 120 milhões, conforme apontado em audiência pública em 31 de agosto.
Na última sexta-feira (17), o presidente da comissão da ALMG, o deputado Heli Grilo se reuniu com o diretor-geral do Igam para tratar do assunto.
“O que temos hoje é que cada um está tentando assegurar a sua parte dentro dos recursos hídricos. Esperamos que o ONS tenha entendimento de que não adianta salvar um lugar e matar outro. É preciso manter equilíbrio do volume útil, pois abaixo de Nova Ponte existem outras hidrelétricas”, disse Grilo.
Ainda conforme o deputado, a Assembleia Legislativa articula uma reunião com o ONS para discutir a situação do reservatório e alinhar medidas que não prejudiquem os produtores de peixes.
“Após receber a portaria IGAM nº 69, publicada em 14 de setembro de 2021, a Cemig seguiu os trâmites vigentes nos documentos operativos do Operador Nacional do Sistema (ONS) para registro dessa restrição.
No entanto, vale ressaltar que, em documento de 13 de setembro de 2021, o ONS estabeleceu aos agentes geradores que: “é de suma importância o uso de todos os recursos armazenados nos reservatórios da bacia do rio Paraná, bem como a flexibilização de restrições de níveis mínimos”
Essa medida tem o objetivo de aumentar a disponibilidade de recursos para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica e é uma determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), instituída pela Medida Provisória nº 1.055, de junho de 2021.
A CREG é composta pelos Ministérios de Minas e Energia, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional e possui decisão soberana para deliberação acerca das medidas para enfrentamento da crise hídrica.”
Fonte: G1
